Aviso de Contumácia n.º 6036/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6036/2004 - AP. - A Dr.ª Ana de Barros, juíza de direito do 1.º juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 247/97.5PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pedro Leal Velhinho, filho de José Jesus e de Maria Rosinda Jesus Leal, natural de Portimão, onde nasceu a 28 de Junho de 1963, com domicílio na Rua da Infanta D. Isabel, 6, rés-do-chão, esquerdo, 2800 Pragal, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido nos artigos 202.º, alíneas a) e f), 203.º e 204.º, alíneas a) e e) e n.º 2 alínea e), do Código Penal, por despacho de 8 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Ana de Barros. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.