Aviso de Contumácia n.º 6038/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6038/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 58/00.2PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Angelino Agostinho Manuel, filho de Fortunato Agostinho Manuel e de Madalena Adão Francisco, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16189882, com domicílio na Praceta do Vale do Linhoso, 7, 3.º, frente, 2825 Sobreda de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c) e 3, do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2000; por despacho de 1 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo

6 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Aurora Fátima Costa Ramos.