Aviso de Contumácia n.º 6039/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6039/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 755/97.8JASTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Melitana Galhana Calalau, filha de Francisco Manuel Calalau e de Francisca Maria Galhana, natural da freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Janeiro de 1958, divorciada, auxiliar de infância, titular do bilhete de identidade n.º 6693175, emitido em 3 de Fevereiro de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua de Cutame, 10, rés-do-chão, direito, Cruz de Pau, 2840-087 Amora, por se encontrar acusada da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 5 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.