Aviso de Contumácia n.º 604/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 604/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 29 de Outubro de 2003, proferido nestes autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 201/94.9PCLRS, pendente neste Tribunal, movidos contra o arguido José António Antunes Pereira, filho de José António da Silva Pereira e de Margarida Manuel Pereira, natural de Angola, nascido a 3 de Março de 1966, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 7428696, residente na Praça de António Nobre, torre 4, 7.º, E, Cidade Nova, Santo António dos Cavaleiros, por ter cometido um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 143.º do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, ex vi do n.º 4 do artigo 2.º do Código Penal, e 165.º, n.º 1, e 168.º, n.º 2, do Código Penal, e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia ao arguido.

29 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.