Aviso de Contumácia n.º 604/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 604/2005 - AP. - O Dr. Miguel Ferreira Vaz, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vouzela, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 145/00.7GAVZL, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Ferreira dos Santos Silva, filho de Amadeu da Silva e de Laura Ferreira dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Novembro de 1954, casado, com identificação fiscal n.º 187535817, titular do bilhete de identidade n.º 5611375, com domicílio na Rua de Adães Bermudas, lote 250, 5.º, A, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 2000, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Ferreira Vaz. - O Oficial de Justiça, Manuel Sobral Penela