Aviso de Contumácia n.º 6041/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6041/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Lema Nogueira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 186/01.7GAVNC, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Joaquim Gama, filho de João Gama e de Maria Judite, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 9963791, com domicílio na Rua de Fausto Feio, 79, 2.º, esquerdo, Vila Verde, 4730-000 Vila Verde, por se encontrar da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, que faz parte integrante do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, praticado em 3 de Maio, praticado em 3 de Julho de 2001, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

18 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Lema Nogueira. - O Oficial de Justiça, Nuno Ribas.