Aviso de Contumácia n.º 6043/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6043/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 527/00.4TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constança Rita Rodrigues, natural de Creixomil, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3573610, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Fátima, 1400, 1.º, esquerdo, Caldelas, 4800-369 Caldas das Taipas, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 1999, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Maria Purificação Vieira Silva.