Aviso de Contumácia n.º 6046/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6046/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 386/99.8PHLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ula Bárbara Ramos Chaves, filho de Américo Ferreira Chaves Júnior e de Ana Manuela António Ramos Diogo, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Setembro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 16123554, e do passaporte AO-1495487, residente no Bairro da Cruz Vermelha, Rua do Brasil, lote 19, 3.º, esquerdo, Alcabideche, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 1999, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.