Aviso de Contumácia n.º 6048/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6048/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum, (tribunal singular) n.º 2818/96.8TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Horácio Gonçalves Coelho da Silva, filho de Luís Coelho da Silva e de Julieta dos Anjos Gonçalves, natural de Santo Tirso, Santo Tirso, nascido em 27 de Maio de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8425188, com domicílio no Bairro da Celnorte, 17-C, Mazarefes, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 1995, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337, n.º 6 do Código de Processo Penal, por morte.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.