Aviso de Contumácia n.º 6050/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6050/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1337/99.5TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Leonor Pimentel Maia, filha de António Maia e de Triana da Maia Pimentel, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascida em 3 de Abril de 1964, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10948173, com domicílio na Rua da Esperança, 72, 2.º, esquerdo, Serzedo, 4405-469 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 1999, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção da arguida para prestação de termo de identidade e residência.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.