Aviso de Contumácia n.º 6059/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6059/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 943/02.7GAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Cardoso Oliveira, filho de José Carlos Oliveira e de Otelinda Cardoso, natural de Estremoz, Santa Maria, Estremoz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1969, solteiro, com identificação fiscal n.º 190562579, titular do bilhete de identidade n.º 10179371, com domicílio no Bairro das Quintinhas, Estremoz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 2002, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.