Aviso de Contumácia n.º 606/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 606/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/00.3TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Serifo Baldé, filho de Mama Baldé e de Maimuna Baldé, natural da Guiné-Bissau, nascido a 2 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12516330, emitido em 15 de Setembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 15 de Janeiro de 2006, com domicílio na Rua do Impasse, 1, rés-do-chão, esquerdo, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º do Código Penal, e 132.º, n.º 2, alínea g), do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2000, por despacho de 3 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste juízo.

4 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.