Aviso de Contumácia n.º 6063/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6063/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1997/97.1TBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Mónica Manuela Monteiro Silva Mourisca, filha de José Manuel Silva Mourisca e de Rosa Branca de Sousa Monteiro, natural de São Cosme, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11145533, com domicílio na Rua do Túnel, casa 2, 121, Jovim, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Julho de 1995, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.