Aviso de Contumácia n.º 6066/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6066/2003 - AP. - A Dr.ª Georgina Couto, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5060/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rute Alexandra Veríssimo Cirne Coutinho, filha de Armando Rodrigues Cirne e de Maria Virgínia Carrasco Veríssimo Cirne, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 18 de Agosto de 1974, casada, caixeira, titular do bilhete de identidade n.º 102989170, emitido em 8 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 8 de Outubro de 2004, residente em Visa Choro, lote 9-10, Apartamento 501, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Março de 1998, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Couto. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.