Aviso de Contumácia n.º 6071/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6071/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 64/01.0GBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marciano da Costa Canosa, filho de António de Jesus Canosa e de Rosa da Costa Leão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Agosto de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10648396, com domicílio no lugar de Britelo, Britelo, 4980-000 Ponte da Barca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em outros edifícios com arrombamento, escalamento, chaves falsas), praticado em 14 de Fevereiro de 2001, e de um crime de furto qualificado, na forma consumada, previstos e punidos pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea e) e 202.º, alíneas d) e e) do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2001, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho. - O Oficial de Justiça, J. Reis Costa.