Aviso de Contumácia n.º 6077/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6077/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3504/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Telmo Renato Cândida da Pesqueira, filho de Telmo Alberto Pesqueira e de Maria da Conceição Cândida Pesqueira, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10430106, residente na Rua do Dr. Jaime Cortesão, 16, 6.º, C, Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.