Aviso de Contumácia n.º 6078/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6078/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 528/94.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Marina Arteiro Meireles Domingues, filha de Américo José Meireles e de Clarisse Pereira Arteiro, natural da freguesia e concelho de Vila Flor, de nacionalidade portuguesa, nascida a 30 de Novembro de 1935, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1983912, residente no lugar de Tamente, Entre-Ambos-os-Rios, 4980 Ponte da Barca, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.