Aviso de Contumácia n.º 6081/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6081/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 368/03.7GBAGD, pendente neste Tribunal, contra o arguido V Yacheslav Voydevych, filho de Stanislav Voydevych e de Vita Voydevych, de nacionalidade ucraniana, nascido em 11 de Março de 1974, com domicílio no Largo do Saima, Sangalhos, Anadia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2003, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra si deduzido.

18 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.