Aviso de Contumácia n.º 6083/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6083/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4109/00.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Alves Sousa, filho de Adriano Augusto Magalhães de Sousa e de Elvira Alves Inácio de Sousa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10619013, emitido em 12 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 12 de Abril de 2003, residente na Rua da Escola do Exército, 62, 1.º, esquerdo, 1150-149 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Junho de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.