Aviso de Contumácia n.º 6085/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6085/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 226/96.0TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Jorge Lilaia Bárbara Valente, filho de Manuel Francisco Bárbara Valente e de Maria Manuela Lilaia Valente, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Fevereiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11381423, e com domicílio na Ilha da Culatra, casa 29, Olhão, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 1995, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Carlos João Ribeiro Goulão.