Aviso de Contumácia n.º 6092/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6092/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Patrício, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14 786/00.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Nuno Ribeiro Namora, filho de Fernando Manuel Lourenço Namora e de Maria Liliana Martins Ribeiro Namora, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Janeiro de 1972, solteiro, estafeta, titular do bilhete de identidade n.º 9763345, emitido em 23 de Agosto de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Junho de 2005, residente na Rua do General Farinha Beirão, 22, 1.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Março de 2000, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Patrício. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.