Aviso de Contumácia n.º 6092/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6092/2005 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 154/01.9GCABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria José Ruas Viegas Ferramacho, filha de Sesinando Viegas Ferramacho e de Maria Rita de Sousa Ferramacho, nascida em 20 de Julho de 1960, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8292060, com domicílio na Rua de Eça de Queirós, 4, 3.º, esquerdo, Sintra, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter efectuado o pagamento da pena de multa em que foi condenada.

18 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel António F. Cristina. - O Oficial de Justiça, Luís António Aragão Silva Pedro.