Aviso de Contumácia n.º 6097/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6097/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 32/02.4GCACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Pereira Silva, filho de Abílio Teodoro da Silva e de Maria da Conceição Pereira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10799221, e da licença de condução n.º C-573353, com domicílio em 51 Ormonde Avenue, Epsom-Surrey Kt 19-9 Ep, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Agosto de 2001, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Carla Maria Ferraz da Silva.