Aviso de Contumácia n.º 6103/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6103/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9321/90.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Herlander Fernando Gomes Quental, filho de Humberto dos Anjos Freitas Quental e de Fernanda Mariete Freitas Gomes Quental, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Setembro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 8540116, residente em Volmerssweilerer Str. 22-D, 766 872 Freckenfeld, Deutschland, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.