Aviso de Contumácia n.º 6108/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6108/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Patrício, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 768/96.7SPLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Manuel da Silva Lucas, filho de Fernando Sanches Lucas e de Ana Justina Silva Lucas, natural da freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Fevereiro de 1962, casado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 6575063, residente na Rua do Chibuto, lote 438, corpo C-2, rés-do-chão, letra D, Olivais Sul, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1996, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Patrício. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.