Aviso de Contumácia n.º 6108/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6108/2005 - AP. - A Dr.ª Linda do Souto, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 864/00.8GCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Elísio Ribeiro Pereira, filho de Vítor Manuel de Jesus Pereira e de Maria de Fátima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1965, solteiro, com identificação fiscal n.º 152983236, titular do bilhete de identidade n.º 7002995, e segurança social n.º 11075196635, com domicílio na Rua das Papoilas, vivenda Isabel Maria, 21, Rinchoa, 2725-102 Rinchoa, Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 2000, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Agosto de 2000, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Linda do Souto. - O Oficial de Justiça, António Costa.