Aviso de Contumácia n.º 612/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 612/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 788/94, do 1.º Juízo Criminal deste Tribunal Judicial que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Pereira Amorim, casado, industrial, filho de Avelino Fernandes de Amorim e de Maria da Conceição Dias Pereira, nascido a 12 de Abril de 1962, em Massarelos, Porto, com última residência conhecida no lugar de São Brás, Landim, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º do Código de Processo Penal, por amnistia.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António José Sampaio de Castro.