Aviso de Contumácia n.º 6124/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6124/2003 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 268/00 (NUIPC 343/98.1 SLLSB), que o Ministério Público move contra a arguida Ana Sofia Pereira da Cruz, filha de José Manuel Penin da Cruz e de Lucinda Jesus Pereira da Cruz, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascida a 30 de Junho de 1971, com última residência conhecida na Travesssa das Recolhidas, 4, porta 28, Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por referência ao artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido conhecido o seu paradeiro e lhe ter sido tomado termo de identidade e residência.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Rodrigues.