Aviso de Contumácia n.º 6126/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6126/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/00.1JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Albino Conceição Monte Verde d'Assunção, filho de Albino Pimentel Monte Verde d'Assunção e de Maria Silvestre da Conceição, natural de São Tomé, de nacionalidade santomense, nascido a 13 de Maio de 1954, solteiro, residente na Rua do Funchal, 26 (anexo), Pontinha, 1675-118 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Julho de 1999, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.