Aviso de Contumácia n.º 6127/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6127/2003 - AP. - O Dr. Raul Eduardo Nunes Esteves, juiz de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2372/99.9JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bento Caeiro Godinho, filho de Domingos Carvalho Godinho e de Ana Maria Correia Caeiro, natural da freguesia de Vale de Vargo, concelho de Serpa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Agosto de 1950, casado, actualmente desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 6035847, emitido em 21 de Agosto de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 21 de Outubro de 2010, residente na Rua das Colmeias, Quinta do Monte, 2865.374 Fernão Ferro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 1999, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

13 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Raul Eduardo Nunes Esteves. - A Oficial de Justiça, Sofia Santos.