Aviso de Contumácia n.º 6129/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6129/2003 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 348/01.7PCLSB.1 (1/02.1), pendente neste Tribunal, contra o arguido Henrique Correia Gonçalves, filho de António Gonçalves e de Clarinda Mendes Correia, natural de Cabo Verde, de nacionalidade caboverdiana, nascido a 16 de Novembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16205167, emitido em 12 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Estrada Militar, Bairro da Mina, casa 61-L, Amadora, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, Rua de Gomes Freire, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2001, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, que lhe havia sido declarada por despacho de 1 de Outubro de 2002, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Oficial de Justiça, Elsa Marquas.