Aviso de Contumácia n.º 613/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 613/2003 - AP. - O Dr. William Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1583/99.1TBMTS (ex-processo n.º 646/96, do 3.º Juízo Criminal de Matosinhos), pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Manuel Mendes Ferreira, filho de Fernando Ferreira e de Ana Mendes da Cruz, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Fevereiro de 1963, casado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 7834990, emitido em 30 de Dezembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua das Bouças de Baixo, Apartado 2155, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 16 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, por morte do arguido.

30 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, William Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.