Aviso de Contumácia n.º 613/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 613/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 95/00.7GABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Quaresma Fragoso, filho de Virgílio Fragoso Lopes e de Alzira da Conceição Quaresma, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10837926, com domicílio na Rua do Almirante Reis, 88, rés-do-chão, esquerdo, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2000, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.