Aviso de Contumácia n.º 6131/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6131/2005 - AP. - A Dr.ª Mónica Bastos Dias, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Arganil, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 79/02.0GAAGN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Augusto Costa Rodrigues, filho de Alberto Dantas Rodrigues e de Maria de Jesus da Costa Abreu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 126022252, com domicílio no Bairro do Ingote, bloco 6, rés-do-chão, esquerdo, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2002, por despacho de 30 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Mónica Bastos Dias. - O Oficial de Justiça, Sérgio Paulo de Jesus.