Aviso de Contumácia n.º 6133/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6133/2003 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 263(98.0SQLSB.1 (7/02.1), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Vieira Tomás, filho de Orlando da Guia Tomás e de Vitalina Pereira Vieira Tomás, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Fevereiro de 1962, casado, vigilante, titular do bilhete de identidade n.º 6074658, residente na Avenida da Aviação Portuguesa, 24, rés-do-chão, direito, Reboleira, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, com referência aos artigos 26.º, 204.º, n.º 2, alínea f), e 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Março de 1998, e do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 275.º, n.º 3, do Código Penal, com referência ao artigo 26.º do Código Penal, e 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 26 de Março de 1998, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, que lhe havia sido declarada por despacho de 24 de Abril de 2002, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Oficial de Justiça, Elsa Marques.