Aviso de Contumácia n.º 6136/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6136/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo abreviado, n.º 2080/03.8PTAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Monteiro, filho de Cristina Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Novembro de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13313702, com domicílio na Rua Direita, Fial, Alquerubim, 3850-000 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Setembro de 2003, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2003, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

7 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.