Aviso de Contumácia n.º 6137/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6137/2003 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 187/00.2PKLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Pereira Gomes, filho de Rogério Dias Gomes e de Maria Isabel Coragem do Couto Pereira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11054752, emitido em 2 de Setembro de 1973, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta do Capitão Américo dos Santos, 11, 3.º, esquerdo, Agualva, 2735-048 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-C, anexa, praticado em 7 de Fevereiro de 2000, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.