Aviso de Contumácia n.º 6145/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6145/2003 - AP. - O Dr. João Paulo Machado, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 696/95.3JGLSB (257/95), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Orízia Simão Pinto, filha de José Francisco Pinto e de Amélia Nunes Simão, natural da freguesia de Ourondo, concelho da Civilhã, de nacionalidade portuguesa, nascida a 24 de Maio de 1952, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 2537297, emitido em 18 de Novembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua das Figueiras, 6, 1.º, direito, Bairro das Areias, Apelação, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Paulo Machado. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.