Aviso de Contumácia n.º 6145/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6145/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 581/98.7TBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel de Faria Cunha Lima, filho de Manuel António Brandão da Cunha Lima e de Alice Julieta Faria da Cunha Lima, nascido em 28 de Fevereiro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 35722013, com domicílio na Rua do Dr. Venâncio, 7, Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Angelina Franqueira.