Aviso de Contumácia n.º 6146/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6146/2003 - AP. - O Dr. João Paulo Machado, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 284/01.7PSLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fábio Rafael Nobre Massas, filho de Fernando Manuel da Costa Massas e de Maria de Fátima dos Santos Nobre Massas, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Junho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13073904, emitido em 10 de Julho de 1996, por Castelo Branco, válido até 10 de Maio de 2002, residente na Rua de António Castilho, 16, 2.º, esquerdo, Pêro Pinheiro, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 2001, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido para prestação de termo de identidade e residência.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Paulo Machado. - O Oficial de Justiça, Bruno Moreira.