Aviso de Contumácia n.º 6148/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6148/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 325/02.5TABCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Constantino Gonçalves Mineiro, filho de Manuel Gonçalves Mineiro e de Deolinda Gonçalves da Justa, nascido em 10 de Janeiro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10438481, com domicílio no lugar da Malhadoura, 203, Milhazes, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2001, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Amélia Carvalho.