Aviso de Contumácia n.º 6149/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6149/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Simões Batista, juiz de direito da 3.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4560/96.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Timóteo João Dias Massano, filho de Francisco João Massano e de Silvina Rosa Dias Massano, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Junho de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 2173960, emitido em 27 de Setembro de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização do Choupal, lote 1, 7.º, frente, Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla qualificada, previstos e punidos pelo artigo 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, e dois crimes de falsificação de documentos, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 3, do citado Código, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Manuel Simões de Almeida. - A Oficial de Justiça, Dolores Esteves.