Aviso de Contumácia n.º 615/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 615/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 449/99, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Morais da Silva, filho de António Gonçalves da Silva e de Idalina da Silva Morais Gonçalves, casado, electricista, nascido a 10 de Novembro de 1959, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Estrada Nova Várzea, Felgueiras, titular do bilhete de identidade n.º 5237644, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por haver indícios deste arguido ter cometido três crimes de falsificação e três crimes de burla, previstos e punidos pelos artigos 217.º, 255.º e 256.º, n.os 1-A e 3 do Código Penal, por despacho de 22 de Outubro de 1999, é este mesmo arguido declarado contumaz, e decretada a proibição de obter quaisquer certidões ou registos, junto de qualquer notariado, conservatória ou Arquivo de Identificação, bem como de passaporte (artigos 335.º a 337.º do Código de Processo Penal).

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.