Aviso de Contumácia n.º 6150/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6150/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 457/02.5GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António dos Santos Pontes, filho de Manuel Joaquim Domingos Pontes e de Maria de Lurdes Lima dos Santos, natural de Rio Mau, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7041989, com domicílio no bloco 1, lote 3, 3.º, centro, Urbanização da Sopete, Argivai, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 26 de Novembro de 2001, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Fernando Jorge Tenedório Martins.