Aviso de Contumácia n.º 6151/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6151/2003 - AP. - O Dr. José Joaquim Aniceto Piedade, juiz de direito da 1.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 38 309/91.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fausto Gilberto Assunção Rua e Santos Simões, filho de Miguel Ângelo dos Santos Simões e de Maria Leonor de Assunção Rua e Santos Simões, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Março de 1970, solteiro, relações públicas, titular do passaporte N.º 9092595, residente na Rua da Travessa das Freiras a Arroios, 17, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1991, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido localizado e prestado termo de identidade e residência.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Joaquim Aniceto Piedade. - O Oficial de Justiça, José Rodrigues.