Aviso de Contumácia n.º 6156/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6156/2003 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Cleto dos Reis, juíza de direito da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 17 005/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Carlos de Andrade Saraiva, filho de Francisco Saraiva e de Cidalina Andrade Saraiva, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Novembro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4889742, residente em Casal das Galveias, 2070 Pontével, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Elisabete Maria Cleto dos Reis. - A Oficial de Justiça, Susana Gomes.