Aviso de Contumácia n.º 6156/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6156/2005 - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 152/98.8GBBNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fabião da Silva Júnior, filho de José Fabião da Silva e de Josefina Coelho Fox, nascido em 21 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10687422, e do passaporte n.º 809194, com domicílio na Rua da Aldeia do Peixe, Garrocheira, 2120-000 Foros de Salvaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, praticado em 27 de Março de 2002, e de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal (processo n.º 11/99.7TBBNV), praticado em 20 de Maio de 1997, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio. - A Oficial de Justiça, Manuela Neves.