Aviso de Contumácia n.º 6157/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6157/2005 - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11/99.7TBBNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fabião da Silva Júnior, filho de José Fabião da Silva e de Josefina Coelho Fox, nascido em 21 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10687422, e do passaporte n.º 809194, com domicílio na Rua da Aldeia do Peixe, Garrocheira, Foros de Salvaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio. - A Oficial de Justiça, Manuela Neves.