Aviso de Contumácia n.º 6158/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6158/2005 - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 366/99.3GCBNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Pereira Raposo, filho de Guilherme Raposo de Medeiros e de Maria Isabel do Rego Pereira, natural de Ponta Delgada, Rosto de Cão (Livramento), Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6879411, com domicílio na Herdade dos Salgados, Apartado 3, 2135 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1999, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio. - A Oficial de Justiça, Zélia Palha Ruivo.