Aviso de Contumácia n.º 616/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 616/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 562/00.2TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Diogo Jorge da Silva Dias, filho de Hélder Sabino Brás e de Isabel Maria Marques Dias, nascido a 4 de Novembro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10879894, com domicílio na Rua de D. Carlos Galvão, 14, Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2000, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência do procedimento criminal.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.